Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.856.298
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. INTERROGATÓRIO JUDICIAL REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A MEDIDA E AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO PRESÍDIO DURANTE O ATO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. OFENSA AO DO CPP. AUSÊNCIA DE COMANDO ART. 563 NORMATIVO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. Recurso especial não conhecido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.