Acórdãos relatados por CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

Os mais recentes primeiro (até 100). Cada um com número, data e link oficial.

1. HC 999.989
   Publicado em 20/05/2026 (data de julgamento não consta) · QUINTA TURMA · CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

   AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SALVO-CONDUTO PARA USO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANNABIS SATIVA. RESTRIÇÃO TERRITORIAL À EFICÁCIA DA ORDEM. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas …

   Conferir no STJ

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.