Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS — processo 1855688-49.2026.8.13.0000
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 04/09/2026
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Relator: OG FERNANDES
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A reiteração de pedidos em habeas corpus, quando a matéria já está submetida em outro feito, é inadmissível, impedindo o conhecimento da impetração.
2. No caso, a matéria suscitada coincide com o objeto do HC n. 1.106.408/MG, configurando reiteração e obstando a pretensão recursal.
3. Agravo regimental improvido.
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