RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS — processo 1405952-57.2026.8.12.0000

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP. 2. No caso, as instâncias ordinárias consignaram elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva e a necessidade da medida extrema, notadamente o histórico de atos infracionais pretéritos análogos a crimes contra o patrimônio, além da dinâmica do delito imputado, supostamente praticado mediante violência física contra vítima idosa e com participação de menor. 3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Agravo regimental improvido.