Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL — processo 1023389-85.2023.8.11.0041
- Julgado em 24/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. A existência de vício na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para redistribuir os ônus sucumbenciais.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.