Rcl 49.250

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Erro material no relatório do acórdão, com inclusão de trecho referente a outro processo, dissociado dos autos. 3. Retificação do relatório para exclusão das referências indevidas, mantidos a ementa, a fundamentação e o dispositivo. 4. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.