Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RCD no HC 1.072.003
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 27/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
SENTENÇA ORAL REGISTRADA EM MÍDIA AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE CÓPIA
INTEGRAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS DA DEFESA. MERA INDICAÇÃO DE
LINK INSUFICIENTE.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso
improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.