Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
MS 32.044
- Julgado em 16/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
- Relator: SÉRGIO KUKINA
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 41/STJ. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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