Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 980.793
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TESES SUBSIDIÁRIAS: REITERAÇÃO DO ARESP N. 2.324.431/SP ANTERIORMENTE JULGADO. TESE JÁ APRECIADA PELO STF.
Agravo regimental não conhecido.
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