HC 974.319

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA APÓS PRONÚNCIA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. CONCESSÃO DA ORDEM POR ILEGALIDADE FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS SUPERVENIENTES À SOLTURA. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E PROIBIÇÃO DE CONTATO COM OS OUTROS ACUSADOS. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. NULIDADE POR REFORMA EX OFFICIO AFASTADA. Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.