HC 968.963

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TÍTULO JUDICIAL ATUAL LEGITIMADOR DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR CONSISTENTE EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA POR ESTA CORTE SUPERIOR. DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não sendo aptos os argumentos trazidos na insurgência para desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental improvido.