HC 914.280

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA HABEAS CORPUS MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE E INDÍCIOS DE FORTE ENVOLVIMENTO COM A SENDA CRIMINOSA. EXISTÊNCIA EM SEU DESFAVOR DE OUTRA INVESTIGAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FIGURANDO COMO UM DOS RESPONSÁVEIS PELO TRÁFICO NA REGIÃO (LOCALIZAÇÃO, EM SEU CELULAR, DE VÁRIOS DIÁLOGOS VERSANDO SOBRE A MERCANCIA). MOTIVAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES. NOVOS ARGUMENTOS APRESENTADOS EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELA CORTE . INVIABILIDADE DE EXAME. A QUO SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não sendo aptos os argumentos trazidos na insurgência para desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental improvido.