HC 895.111

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA E DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO PEDIDO. FALTA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. Writ não conhecido.