Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.099.498
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ROUBO MAJORADO, CÁRCERE PRIVADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO EM CURSO. INADEQUAÇÃO DO WRIT PARA DISCUSSÃO PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
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