Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.097.857
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 01/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. SUPOSTA ILEGALIDADE NO CÁLCULO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. IMPROCEDÊNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INTERRUPTIVO. ACÓRDÃO ATACADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Ordem denegada.
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