Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.097.339
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES
PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. EXCESSIVA
PENA APLICADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INEXISTENTE. PRECEDENTES.
Ordem denegada.
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