Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.096.896
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO COATOR IMPUTADO A MINISTRO DO STJ. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.
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