Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.096.590
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NO JULGAMENTO DO JÚRI. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
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