Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.093.991
- Julgado em 17/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO
LIMINARMENTE. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL EM REVISÃO
CRIMINAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE
REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE
ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
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