HC 1.093.120

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROVOCAÇÃO DE TUMULTO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA NO CONTEXTO DESPORTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para serem compatíveis com o Estado Democrático de Direito – o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas – e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial o grave risco à ordem pública – diante da reiteração delitiva do paciente, em crimes praticados no contexto desportivo, com uso de violência e grave ameaça, relacionados à torcida organizada do Grêmio. 3. Por idênticos argumentos, a adoção de medidas cautelares diversas não é adequada na hipótese, diante da gravidade da conduta em tese perpetrada (art. 282, II, do Código de Processo Penal), a denotar a particular periculosidade do réu, sobretudo pelo descumprimento reiterado de medidas anteriormente impostas. 4. Agravo regimental não provido.