Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.093.112
- Julgado em 24/06/2026 · publicado em 29/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO BLIND GUARDIAN. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS. BUSCA E APREENSÃO. ACESSO A DADOS TELEMÁTICOS. BLOQUEIO PATRIMONIAL SUPERIOR A R$ 5.000.000,00. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE LASTRO EM D ADOS TELEMÁTICOS, RELATÓRIOS FINANCEIROS E RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO COAF. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA DESBLOQUEIO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
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