Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.092.756
- Julgado em 17/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE
ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA
LEI N. 11.343/2006. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA EM HC
IMPETRADO ANTERIORMENTE.
Agravo regimental improvido.
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