Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.091.834
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
APELAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DO HABEAS
CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA
REVISÃO CRIMINAL DE SEUS PRÓPRIOS JULGADOS. HIPÓTESE NÃO
CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA INFIRMAR A DECISÃO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA.
Agravo regimental improvido.
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