HC 1.090.866

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. PROVA DIGITAL EXTRAÍDA DE APARELHO DA VÍTIMA. CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGADA RUPTURA E CONTAMINAÇÃO POR DERIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VALORAÇÃO DA CONFIABILIDADE DOS ELEMENTOS. MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. EXAME EXAURIENTE A SER FEITO AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. PRECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta a controvérsia e, de forma fundamentada, conclui que a matéria demanda dilação probatória incompatível com a via estreita do writ. 2. A alegação de quebra da cadeia de custódia não acarreta, por si só, a nulidade da prova, sendo inviável seu reconhecimento em habeas corpus quando o dito comprometimento da confiabilidade do vestígio não é perceptível de plano e depende de instrução probatória. 3. Não é possível conhecer do pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, porquanto a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 4. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.