Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.090.782
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO MEIO PROCESSUAL
ADEQUADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA
PENA. APROFUNDADO EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INADMISSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PETIÇÃO
INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
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