Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.090.389
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
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