HC 1.089.929

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INDÍCIOS DE COAUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A apreensão de 2.015,84 g de maconha, 174,72 g de cocaína e arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida e munição evidencia gravidade concreta das circunstâncias e autoriza a prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP). 2. A posse de arma de fogo e munição associada ao tráfico confere gravidade concreta às infrações penais, conforme jurisprudência da Corte Superior, legitimando a segregação cautelar. 3. O estado de liberdade revela risco de reiteração delitiva, em razão de prévia concessão de liberdade provisória com monitoramento eletrônico em procedimento anterior e descumprimento de medida cautelar, o que reforça a periculosidade do agravante e a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 4. As medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para neutralizar o risco cautelar, especialmente quando se considera que o agravante cumpria medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta em outro procedimento investigatório quando veio a ser preso em flagrante. 5. Os indícios de participação do agravante, notadamente o fato de ter sido encontrado sozinho na residência do irmão de sua namorada, onde foram apreendidos os objetos enquanto corréu atuava na venda externa, são suficientes para indiciar a coautoria delitiva; a negativa de autoria, por sua vez, demanda dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus. 6. Agravo regimental improvido.