Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.089.615
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS E PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVISÃO DA
CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA
REITERAÇÃO DE PEDIDOS. ÓBICE QUE, AINDA QUE SUPERADO, NÃO ENSEJARIA
O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO À AÇÃO DE REVISÃO
CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
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