HC 1.089.424

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVISÃO NONAGESIMAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DO ACÓRDÃO QUE ANALISOU A MATÉRIA. DOCUMENTO ESSENCIAL À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS QUE COMPETE À PARTE IMPETRANTE. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO D E FOR MA REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. INSTRUÇÃO PRÓXIMA DO FIM. PRECEDENTES . CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Ordem denegada com recomendação.