Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.089.326
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO
IDÊNTICA À FORMULADA NO HABEAS CORPUS N. 1.007.512/MT E NO HABEAS
CORPUS N. 1.046.293/MT. MERA REITERAÇÃO DE PRÉVIO WRIT.
INADMISSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. DECISÃO
MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
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