Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.088.983
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA.
Agravo regimental improvido.
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