Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

HC 1.088.344

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Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. AFERIÇÃO PELA RAZOABILIDADE E PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS (MAIS DE 60 RÉUS). REGULAR TRAMITAÇÃO SEM DESÍDIA. MANUTENÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONTEMPORANEIDADE VINCULADA AO RISCO À ORDEM PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA. Ordem de habeas corpus denegada.

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