Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.088.344
- Julgado em 24/06/2026 · publicado em 29/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. AFERIÇÃO PELA RAZOABILIDADE E PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS (MAIS DE 60 RÉUS). REGULAR TRAMITAÇÃO SEM DESÍDIA. MANUTENÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONTEMPORANEIDADE VINCULADA AO RISCO À ORDEM PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA. Ordem de habeas corpus denegada.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.