HC 1.088.081

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE AÉREO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. 1. Em habeas corpus não cabe exame da veracidade do suporte probatório sobre autoria e materialidade por exigir reexame de fatos. Para o juízo cautelar basta a verossimilhança das alegações, não o juízo de certeza. 2. Custódia preventiva fundamentada na gravidade concreta dos fatos: modus operandi com uso de aeronave, apreensão de cerca de 531 kg de cocaína, reiteração delitiva e possível atuação em organização criminosa, com referência a decisões pretéritas. 3. Agravo regimental improvido.