Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.087.296
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO
LIMINARMENTE. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL
EM REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO SEGUNDA
APELAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO
STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
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