Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.087.148
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. FUNDAMENTO INATACADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE PASSÍVEL DE CONCESSÃO DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.