Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.086.886
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. ILICITUDE DAS PROVAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. DENÚNCIA ANÔNIMA. CAMPANA PRÉVIA. NATUREZA PERMANENTE DO DELITO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA.
Agravo regimental improvido.
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