Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.086.608
- Julgado em 24/06/2026 · publicado em 29/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIV A MANTIDA APÓS CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE ENTRE CUSTÓDIA CAUTELAR E REGIME SEMIABERTO. FORAGIDO DURANTE A INSTRUÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO PARCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
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