Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.086.198
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO. PRETENSÃO
DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. VIA INADEQUADA PARA ESSE
FIM.
Agravo regimental improvido.
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