Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.085.982
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTRUTURA ORGANIZADA DO TRÁFICO. REINCIDÊNCIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE MOTIVADA. REVISÃO PERIÓDICA DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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