Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.085.881
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. DIREÇÃO PERIGOSA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA AGENTES PÚBLICOS. EXCESSO DE PRAZO NA INVESTIGAÇÃO. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DILIGÊNCIAS MÚLTIPLAS. PERÍCIAS. OITIVAS DE TESTEMUNHAS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO ÀS DEMAIS TESES. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
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