Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.084.247
- Julgado em 20/05/2026 · publicado em 25/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONVERSÃO. ART. 44, § 4º, DO CP. PACIENTE NÃO LOCALIZADO. ENDEREÇOS DESATUALIZADOS. RECONVERSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. SÚMULA VINCULANTE 56/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESOLUÇÃO 417/2021 NÃO APLICÁVEL À RECONVERSÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO EM CASO DE RECONVERSÃO. Agravo regimental improvido.
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