Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.083.471
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE CABIMENTO. RECONHECIMENTO DE NULIDADES. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
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