Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.083.321
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.
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