Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.083.277
- Julgado em 17/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. ROUBOS E FURTOS EM SUCESSÃO DE POUCOS DIAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS. RISCO DE REITERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
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