Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.083.170
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. VIA ESTREITA. INVIABILIDADE DE REEXAME AMPLIADO DE FATOS E PROVAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL/DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. ELEMENTOS OBJETIVOS PARA A ABORDAGEM. REVISÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA RECONHECIMENTO DE NULIDADE E ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvi do.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.