Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.082.979
- Julgado em 20/05/2026 · publicado em 25/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NEGATIVA. UTILIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA COMO BASE PARA O NARCOTRÁFICO. REITERAÇÃO DELITIVA. QUEBRA DA CONFIANÇA ESTATAL. AUSÊNCIA DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA. Agravo regimental improvido.
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