Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.082.465
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF NÃO SUPERADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES OCULTADOS EM MEIA INFANTIL NA PRESENÇA DE FILHO. MAIOR REPROVABILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXTRAÍDOS DE CELULARES. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS. ATUAÇÃO REITERADA NO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR INADEQUADA. EXPOSIÇÃO DE MENORES AO CONTEXTO CRIMINOSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
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