Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.081.782
- Julgado em 02/06/2026 · publicado em 16/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
ESTELIONATO PRATICADO POR FRAUDE ELETRÔNICA CIRCUNSTANCIADO. REGIME
INICIAL FECHADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ALCANCE DO WRIT, À
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS
INTEGRATIVOS NÃO VERIFICADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração rejeitados.
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