Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.081.484
- Julgado em 29/04/2026 · publicado em 06/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. PRAZO RECURSAL EM CURSO. POSSIBILIDADE DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE DO WRIT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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