Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.081.135
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. REITERAÇÃO DE WRIT CONTRA O MESMO ATO COATOR, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO E TRÂNSITO EM JULGADO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. INADMISSIBILIDADE. PRÉVIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. LIDERANÇA EM FACÇÃO CRIMINOSA. OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
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